Sempre que você não puder comparecer a um ato ou negócio, pode escolher alguém para representá-lo e praticar atos em seu nome por meio de uma procuração. As empresas também podem indicar os seus administradores, delimitando seus poderes para os negócios de maneira simples, ágil e econômica.

1. O que é uma procuração e para que serve?

A procuração é um instrumento legal no qual uma pessoal (o outorgante) autoriza uma ou mais pessoas (outorgados) a agirem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado. Pode ser utilizada, por exemplo, na abertura de contas bancárias, realização de matrículas universitárias, em assembleias de condomínio, em negócios, e outras situações na quais o outorgante não pode estar fisicamente presente por algum motivo.

2. Quem deve comparecer/assinar?

Para obter a procuração, basta a presença do outorgante, ou seja, quem vai delegar os poderes para a outra pessoa. Porém, é necessária a qualificação completa do outorgado (pessoa que vai receber a procuração).

3. Quais são os documentos necessários?

Via de regra, são necessários os documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) dos outorgantes e seus cônjuges (se for o caso) e também os dados do outorgado, que podem ser fornecidos através de cópia dos seus documentos, foto, digitalizado, etc...

Para cada finalidade de procuração pública podem ser exigidos outros documentos, como por exemplo para procuração de veículos, é necessário também o documento do veículo em questão.

4. Quais são as taxas/emolumentos?

Procuração Comum (não envolve negócios/valores): R$ 40,05

Procuração Ad Negotia (envolve bens/valores): R$ 60,17

Outorgante adicional (quando a procuração é outorgada por mais de uma pessoa): R$ 60,17 + R$ 25,15 por outorgante adicional

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Colaboração: Colégio Notarial do Brasil (https://www.notariado.org.br/)